1) É possível se divorciar de forma Online?
Sim, desde o fim de 2020 é possível que o casal realize o divórcio inteiramente via Online!
2) Quem pode se divorciar na modalidade Online?
– Casais sem filhos menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes;
– A mulher não pode estar gravida;
– Casais que estejam em comum acordo com a separação e a divisão dos bens, ou seja, uma separação consensual.
3) Precisa de Advogado?
Como todo divórcio, judicial ou extrajudicial, para solicitar o divórcio é necessário pelo menos 1 (um) advogado, que poderá acompanhar o casal no procedimento. No entanto, caso um dos cônjuges deseje, poderá contratar outro advogado para acompanhar o caso.
4) Como pedir o divórcio Online?
Primeiramente deverá procurar um Advogado, o qual irá conversar com o casal e verificar se realmente querem realização a separação. Em caso positivo, formular com o casal um plano de divisão dos bens que seja consensual, bem como possível alteração do nome de um ou dos dois cônjuges que adotou o nome de casado (a) para de solteiro (a).
Feitas aquelas ponderações, o Advogado irá protocolar uma petição junto ao cartório no qual será feito o divórcio, no qual constará tudo o que foi descrito acima.
5) Como ficará a divisão de bens, tenho direito a metade de tudo?
A divisão de bens dependerá primeiramente do regime de bens em que o casal contraiu o matrimonio. Pois a depender do regime, poderá haver ou não direito a metade de todos, partes ou de nenhum bem.
Via de regra os casamentos no Brasil são pelo regime parcial de bens, no qual os cônjuges têm direito a metade de todos os bens do casal adquiridos durante o casamento. Nesse caso, cada um dos cônjuges terá a metade de todos os bens que ambos adquiriram durante o casamento, independentemente de quem tenha comprado ou se está no nome de um ou de outro cônjuge.
6) Como faz para assinar os papeis e formalizar o divórcio online?
O casal que deseja se divorciar deverá ter o certificado digital padrão ICP-Brasil ou certificado notarial. O certificado notarial é emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas (saber mais).
Com um desses certificados digitais, as partes poderão assinar de forma eletrônica o divórcio. A formalização do divórcio se dá com uma audiência via videoconferência com o tabelião, onde será ouvido o casal sobre o divórcio, se concordam e se querem prosseguir com a dissolução do casamento.
7) Quais documentos é preciso para dar entrada no divórcio Online?
- RG e CPF de ambos os cônjuges;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência;
- Pacto antenupcial (se houver);
- Documentos de bens a serem divididos (se houver);
- Documentos de bens Particulares não passiveis de divisão (se houver);
- Certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Plano de Partilha.
8) Quanto custa o divórcio Online?
O custo do divórcio quanto as taxas cartorárias dependerão do local do cartório e dos bens do casal.
Quanto ao custo do advogado também dependerá do profissional e da quantidade de bens envolvidos.
9) Quanto tempo demora o divórcio Online?
Depende muito do cartório, mas geralmente pode demorar de 5 a 60 dias úteis, contados da entrada do pedido junto ao cartório.
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